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11/06/2017

STF afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

Quarta-feira, 10 de maio de 2017 Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a […]
20/05/2017

Disparam decisões que obrigam planos de saúde a oferecer serviço home care

Por diferentes problemas de saúde, o casal Mitica, 83, e Masuo Murakani, 84, precisou de internação domiciliar (home care). Mitica sofre de Alzheimer e, em 2015, […]
20/05/2017

Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça […]
14/05/2017

OAB aplaude o fim da tramitação de urgência do projeto de reforma trabalhista

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil considera que a decisão tomada pelo Senado Federal de não adotar caráter de urgência na tramitação […]